Projeto de lei que cria política de incentivo aos combustíveis renováveis é apresentado pelo governo

Nesta quinta-feira (14) foi apresentada pelo Governo Federal uma série de medidas que irão estimular o uso de combustíveis renováveis. 

As propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

O presidente Lula (PT) realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto para assinar o projeto de lei que cria o programa Combustível do Futuro. Essa proposta irá tramitar na Câmara dos Deputados.

O governo quer incentivar a transição energética no setor de transportes.

O texto irá integrar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030, voltado para a modernização do setor automotivo, e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

Lula afirmou durante discurso que, se o país houvesse mantido os investimentos em energia renovável nos, seria hoje "mais importante do que é" para o mundo.

O presidente também disse que desenvolver o setor é uma "oportunidade" para o Brasil.

"A irresponsabilidade do ser humano, de tanto desmatar o planeta e de tanto poluir o planeta está dando uma nova chance ao Brasil. A chance de a gente se transformar numa coisa tão ou mais importante que o Oriente Médio é para o petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis", disse.

Lula disse ainda que a discussão sobre combustíveis renováveis será levada por ele para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecerá em Nova York na próxima semana. 

O presidente voltou a cobrar doações dos países ricos aos emergentes para aplicação em investimentos na preservação ambiental.

“Os países ricos precisam cumprir a promessa que fazem aos países pobres, desde 2009 que estamos esperando a doação de US$ 100 bilhões por ano e que não apareceu até agora. O Brasil não vai ficar esperando a doação, vai por conta própria resolver o seu problema”, completou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante discurso afirmou que a ideia é investir mais de R$ 200 bilhões em transição energética nos próximos anos.

"“Serão mais de R$ 250 bilhões de investimentos. Isso é transição energética, é a verdadeira economia verde, é o Brasil liderando a transformação energética no mundo. É a liderança do Brasil na descarbonização mundial", disse Silveira.

Proposta em cinco eixos 

A proposta foi dividida em cinco eixos:

-O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação;

-O Programa Nacional do Diesel Verde;

-A regulamentação de combustíveis sintéticos;

-A captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2);

-Os novos limites de mistura de etanol anidro à gasolina.

De acordo com o governo, o eixo do programa voltado à aviação civil irá incentivar a mistura de biocombustíveis ao querosene de aviação para que as companhias aéreas reduzam entre 1% e 10% as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037.  

O objetivo do programa é incluir na mistura do diesel tradicional, a base de petróleo, de um biocombustível de origem vegetal (cana-de-açúcar, óleo de soja, óleo de macaúba, etc), chamado de diesel verde.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve definir um percentual obrigatório de adição do diesel verde ao diesel tradicional.

Esse projeto pretende aumentar a mistura de etanol anidro à gasolina, com patamar mínimo de 22% e máximo de 30%. Atualmente esse teor está entre 18% e 27,5%.

O governo ainda almeja definir dois marcos regulatórios. O primeiro marcos é um dos combustíveis sintéticos no Brasil, conhecidos por e-Fuel e usados em motores a combustão.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelo tema.

Outro marco que é regulatório trata da captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CO2).

A ideia é capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.